DECRETO N°2525/2024

DATA: 02 DE JULHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE

Cód.Reduzido526

001.10.301.0119.20262 MANUTENCAO DO CONVENIO COM O CISMA

1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTR 500.000,00

SUBTOTAL500.000,00

TOTAL500.000,00

Art. 2º. O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE

Cód.Reduzido234

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00

SUBTOTAL500.000,00

TOTAL500.000,00

Art. 3º. Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 02 DE JULHO 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal