CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PORTO ESTRELA – PREVI-PORTO, devidamente inscrito no CNPJ n.º 16.743.083/0001-49.

CONTRATADO: CONSÓRCIO GESTOR RPPS, consórcio de empresas devidamente inscrito no CNPJ n.º 28.073.206/0001-60.

Objeto: Execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social.

Modalidade de Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço n.º 001/2024 - CONSPREV.

Vigência: O presente contrato vigerá a partir de 28 de junho de 2024 até 27 de junho de 2039.

Valor Global: R$139.231,32 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos)

Data de Assinatura: 28 de junho de 2024

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Gestora: Sra. Thaís Marques Assunção

Foro: Barra do Bugres/MT