DECRETO Nº 106/2024
19 de Agosto de 2024
DECRETO Nº 106/2024
“Dispõe sobre a nomeação do membro do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nobres/MT – PREVI-NOBRES, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as nomeações dos membros do Comitê de Investimentos da Previ-Nobres, efetuadas através do Decreto nº 078/2024 de 06 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a Portaria da Previdência nº 012/2024, que concedeu afastamento a título de desincompatibilização, para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município de Nobres/MT, da membra titular do Comitê de Investimentos do Previ-Nobres, a servidora ELIZABETH GOMES PEREIRA MACHADO – CPF nº 537.793.041-04, matricula nº 49, a partir de 30 de junho de 2024 até 06 de outubro de 2024.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o senhor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO ELESBÃO DOS SANTOS, portador doCPF: 066.838.501-43, para exercer a função de Membro Titular do Comitê de Investimentos no período de 02 de agosto de 2024 até 06 de outubro de 2024;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 02/08/2024.
Nobres – MT 08 de agosto de 2024.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal