A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “II”, Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 2361/2010, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr.Osmar Serafini Rodrigues (cônjuge), portador do RG n.º 3.946.115-3 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 484.279.509-34, pelo falecimento da Sra. Aparecida de Fatima Grossi Rodrigues, portadora do RG n.º 4.125.122-0 SESP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 895.164.861-34, efetiva no cargo de Assistente Social, Classe “B”, Nível “05”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 026/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de julho de 2024, data do óbito da servidora.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 09 de agosto de 2024.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal