Decreto nº 58/2024 , 17 de Julho de 2024
19 de Agosto de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 58/2024 , 17 de Julho de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3095 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio, no montante de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 002.12.361.0013.20204 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - VAAR 1493 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1494 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| 002.12.365.0011.20205 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAR - CRECHE 1495 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1496 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 002.12.365.0011.20206 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAR - PRE-ESCOLA 1497 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1498 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 380.000,00 | |
| TOTAL | 380.000,00 |
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os proveniente de Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do §1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.