PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024.1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 056/2024

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 056/2024 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO LEVERGER-MT E A EMPRESA COPLAN GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA.

1 – Do Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Décima Segunda – Dos Recursos Orçamentários, uma vez que o Sr. Manoel Victor da C. Campos – Contador da Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SMPDE) informa a necessidade de modificação de Dotações e Fontes do respectivo contrato e processo administrativo, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes da obra objeto desta licitação serão pagas, empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer

Dotação: 12.122.0005.2007

Natureza de Despesa: 33.90.39.00.00

Fonte: 15000000000

Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Dotação: 04.122.0030.2130

Natureza de Despesa: 33.90.39.00.00

Fonte: 15000000000

Secretaria Municipal de Fazenda

Dotação: 04.123.0027.2110

Natureza de Despesa: 33.90.39.00.00

Fonte: 15000000000

2 - Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Santo Antônio do Leverger-MT, 16 de Agosto 2024.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal