CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 158/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 106/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2022

ARP 045/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 158/2022, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS- MT. COM MENOR PREÇO POR ITEM, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ANTONIO IDELFONSO DA SILVA – MEI.

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PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

ANTONIO IDELFONSO DA SILVA - MEI, CNPJ Sob o n°. 27.385.396/0001-99. com sede administrativa na Av. Girua, nº. 731, Quadra 76, Lote 12, Centro, no Municipio de Porto dos Gaúchos – MT, CEP: 78.560-000, neste ato representado pelo senhor Antonio Idelfonso da Silva, RG nº. 1.889.864 e CPF nº. 431.491.979-53, doravante denominado CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses doProcesso Licitatório Nº. 106/2022, Pregão Presencial Nº. 056/2022 e ARP 045/2022,sendo o objetoREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS- MT.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 26/08/2024 a 26/08/2025.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 158/2022firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 16 de agosto de 2024.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ANTONIO IDELFONSO DA SILVA – MEI

CNPJ Sob o nº. 27.385.396/0001-99

Antonio Idelfonso da Silva

Representante

CONTRATADO

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.489.351-55

TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

TESTEMUNHA