LEI Nº 1.814/2024

EMENTA: “Denomina Bairro BOM PASTOR, e dá outras providências.”

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Bairro Conhecido como Caixa Dagua, tendo seu perímetro confrontando com a: Rua Juscelino Kubischeck, Rua Tancredo Neves, Rua Dom Pedro II, Avenida Dr Miguel e Estrada Abel DalBosco, neste Município, passa a denominar-se BAIRRO BOM PASTOR.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, 15 de Agosto de 2024.

PASCOAL ALBERTON Prefeito Municipal

Projeto de Lei 07/2024, Autoria da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Autora: Cleusa Zaleski - Vereadora