Reserva do Cabaçal, 16 de agosto de 2024.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 180, parágrafo § 3, da Lei 60 de outubro de 2010, (Estatuto dos servidores Público do Município de Reserva do Cabaçal-MT, e, considerando a solicitação contida no requerimento de Abono Pecuniário de Férias e protocolo em 23 de julho de 2024, subscrito pela servidora DIVINA FERREIRA LEAL.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias à servidora Divina Ferreira Leal, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 18/06/2020 a 17/06/2021.

Art. 2º - A concessão das férias terá início em 01/08/2024 e término no dia 20/08/2024.

Art. 3º - Fica concedido o abono pecuniário de férias de 10 dias, previsto no art. 180, parágrafo § 3, da Lei 60 de outubro de 2010.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, com efeitos retroativos 01 /08/2024.

Art. 5º- Revogando-se a portaria de número 321 de 12 de agosto de 2024

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 16 de agosto de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal