DECRETO Nº 052/GP/2024 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO SEEL 2024 NO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.195 de 13 de agosto de 2.024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações através de torneios e campeonatos organizados pela secretaria municipal de esportes, durante o calendário esportivo do ano de 2024;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.195 de 13 de agosto de 2.024, em seu artigo 2º prevê que as regras para recebimento das premiações concedidas serão regulamentadas por Decreto;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a premiação do Campeonato SEEL 2024, a ser realizada no Município de Colniza, conforme disposto neste Decreto.

Art. 2º - A premiação será destinada às equipes que se destacarem nas diversas modalidades esportivas previstas no regulamento do Campeonato SEEL 2024.

Art. 3º - Serão concedidas as seguintes premiações:

Art. 4º - As premiações para as equipes de Futsal Feminino serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 700,00 (setecentos reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 5º - As premiações para as equipes de Futsal Masculino.

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Art. 6º - As premiações para as equipes de Vôlei Feminino serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 700,00 (setecentos reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 7º - As premiações para as equipes de Vôlei Masculino serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 700,00 (setecentos reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. º 8º - O valor total das premiações em dinheiro para ambos os esportes será de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

Art. 9º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 10º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º - Revogam-se as disposições em contrário e o Decreto 036/GP/2024 de 07 de junho de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 16 de agosto de 2024. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 16 de agosto de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

RONI PETERSON FERMINO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER