PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2024

OBJETO: INEXIGIBILIDADE PARA EVENTUAL E FUTURO ARRENDAMENTO DE ÁREA DE JAZIDA PARA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO QUE SERÁ APLICADO NA CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, COM UMA ÁREA COMPREENDENDO 25.000M² E PERÍMETRO DE 986,67M A SER EXPLORADO CONFORME PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº: 18147/2022 E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): 331725/2024 REALIZADO NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.934, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

VALOR: R$ 190.000,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 ANOS – 16/08/2024 A 16/08/2028.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: JOELCY RIBEIRO PRYCHUA, CPF N°019.426.511-04.

DATA: 16 DE AGOSTO DE 2024.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.