PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.753.718/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 33/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 20/2023 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 986283/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de eletrodomésticos e eletroportáteis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 41.251,14 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e catorze centavos). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE: 0166/0266/0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social que designa neste ato, o(a) servidor(a) LUCELENE DA COSTA, inscrita na Matrícula n. 143918, e como fiscal suplente o(a) Servidor(a) JOCILEIZE ALCANTARA RONDON E SILVA, inscrita na Matrícula n. 157753.

DATA DE ASSINATURA: 08.08.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA

CONTRATADA