PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, a senhora JOZEFA BORGES HAZAMA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n. 1402874-3 SSP/MT e inscrita no CPF n. 453.713.001-63 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no artigo 57, §2 da Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 51/2022, no Termo de Contrato n. 284/2022, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 971745/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item. 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e o item 8.1. da CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de imóvel urbano comercial, destinado único e exclusivamente para alojar o Conselho Municipal de Saúde do Município de Várzea Grande/MT.. VALOR: O valor do aluguel mensal a ser pago pelo Locatário será de R$ 3.837,80 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), importando assim, o valor global no montante de R$ 46.053,60 (quarenta e seis mil, cinquenta e três reais e sessenta centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01621/0160. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE que, designa para este ato, na função de fiscal titular, o Senhor RENAN DE OLIVEIRA CIRIACO DA SILVA, inscrito na Matrícula n. 130125; e, na função de fiscal suplente, a Senhora ELIZANGELA DOS REIS GONÇALVES CAMPOS, inscrita na Matrícula n. 14080.

DATA DE ASSINATURA: 09.08.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCATÁRIO

JOSEFA BORGES HAZAMA

Contratada