“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

Considerando o Evento de Aniversário do Município de Nova Santa Helena que ocorrera nos dias 17 e 18 de agosto de 2024, respectivamente sábado e domingo, com diversas atividades onde parte dos servidores estarão empenhados na organização.

DECRETA:

Artigo 1.º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, o expediente do dia 19/08/2024 (segunda-feira).

Artigo 2º- Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

-Prefeito Municipal-

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 15/08/2024 à 15/09/2024.