PORTARIA MUNICIPAL Nº 121/2024

SÚMULA: RETORNA ÀS ATIVIDADES, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAVA DE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E,

Art. 1º - Retorna as atividades a Servidora Pública Municipal, Sra. LUCINETE JESUS DA SILVA ocupante do cargo efetivo de VIGIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a referida servidora se encontrava em período de Licença para concorrer a cargo eletivo conforme previsto na Portaria nº 107 de 05 de Julho de 2024.

Art. 2º - O retorno de que trata esta portaria, ocorre a pedido da servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso-MT, em 16 de agosto de 2024.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO