FUNDAMENTO: Processo Administrativo n°. 02/2024, Pregão Eletrônico nº 01/2024.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

Empresa: MARCOS H.B. PINHEIROS -EPP - CNPJ: 05.156.937/0001-74

O presente Termo de Cancelamento possui como objeto a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA, conforme estabelecido no ANEXO I do Edital, e está em conformidade previsto no Edital no item 22.4. o cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente. Assim fica cancelada a Ata de Registro de Preços nº 07/2024, a partir de 07/08/2024, conforme pedido da empresa.

Porto Alegre do Norte/MT, de 16 de agosto de 2024.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal