Dispensa de Licitação nº 12/2024.

Processo Administrativo nº 58/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: MARGARETH INEZ DE SOUZA - ME CNPJ 53.373.489/0001-03.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de esquadrias metálicas material de permanente (PORTA DE FERRO) e (CORRIMÃO SIMPLES), compreendendo confecção, entrega e instalação, para Vistoria do projeto do corpo de bombeiros, a fim de sanar as irregularidades vinculado no RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA/CORPO DE BOMBEIRO MILITAR na data de 21/06/2024, na obra do Mini Estádio Dedézão, localizado na Rua 7 de Setembro, Bairro Vista Alegre, Paranatinga/MT, para Emissão de Alvara de Funcionamento, conforme certificado de Aprovação CBM-TER2022/22483 e em atendimento das pendências do processo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Número 1000972-37.2020.8.11.0044, processo requisitado conforme necessidade de demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Do prazo do contrato: 08/08/2024 até o dia 09/09/2024.

Do valor total é de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).

Ordem	Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total
1	999941	SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO - DO TIPO PORTA DE FERRO DE ABRIR, GRADE COM CHAPA, COM GUARNIÇÕES. AF_12/2019	M2	35,00	R$ 500,00	R$ 17.500,00
2	999942	SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO - DO TIPO CORRIMÃO SIMPLES, DIÂMETRO EXTERNO = 1 1/2", EM AÇO GALVANIZADO. AF_04/2019_P	M2	200,00	R$ 80,00	R$ 16.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria n° 274 de 02 de julho de 2024, os servidores Daiani Alves Rosa -Matricula nº 6914, e Rubens da Silva Ferreira - Matricula nº 6995, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 08 de agosto de 2024.