PORTARIA Nº 917, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.
19 de Agosto de 2024
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR JOHNE NUNES ALVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
O memorando via 1Doc nº 9.321/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 01 de agosto de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 6202 | JOHNE NUNES ALVES | 30% | Gestor de Contratos - De acordo com Art. 6º inc. I Decreto 60/2017. Desempenhar as funções além do seu concurso de atribuição, tais como: - Fiscalizar contratos; - gerir contratos; - ajudar no processo licitatório do Dpto de Tecnologia e Informação e de outros departamentos que houver necessidade; - auxiliar nos processos de TI da Secretaria Municipal de Saúde. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias de agosto de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLESecretário Municipal de Administração