CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA 01 E RUA 03 DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”. Conforme descrições contidas nos anexos do Edital 085/2023,TOMADA DE PREÇO 13/2023, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

CONTRATADA: ARTEPLAN AREIAS E TERRAPLANAGEM LTDA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta e Sexta que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – Vigência Do Contrato

5.1 - O novo prazo de Vigência do contrato é aditado em 139 (cento e trinta e nove) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 31 DE DEZEMBRO DE 2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA – Prazo, Andamento, Subcontratação, Prorrogação dos Serviços e Recebimento da Obra.

06-1- PRAZO DE EXECUÇÃO

O novo prazo de Execução do contrato é aditado em 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 08 DE DEZEMBRO DE 2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.

O presente aditamento do prazo de execução não configura concordância da Administração com o atraso na execução da obra para efeito de reajuste de preço, sendo motivado pelo Contratado o aumento no prazo de execução.

Assinatura: 10/08/2024