PORTARIA Nº320/2024

16/08/2024

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º,da Lei Orgânica do Município,

RE S O L V E :

Art. 1º. – Designar o senhor VALDISSON DOS SANTOS BARBOSA, Secretário Municipal de Finanças, matricula Funcional nº 1725, nomeado pela Portaria nº228/2024para responder interinamente pelas ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir do dia15/08/2024 a 29/08/2024, período de gozo de férias da atual secretária, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas Secretarias do Município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º. – A Função de Responsabilidade, acima descrita, cessará ao término do período de férias da Sra. Elenir Afonso da Silva.

Art. 3º. – Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Secretário Municipal de Finanças.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 15/08/2024e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 16de agosto de 2024.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL