ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2024

Altera temporariamente o dia e horário das sessões ordinárias devido ao calendário eleitoral.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando que a Administração Pública, rege-se, dentre outros, pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(artigo 37 “caput”, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, regimentalmente¹ realizadas nas três primeiras quintas-feiras de cada mês, às 19:00 horas, no período eleitoral passarão a ser realizadas nas três primeiras terças-feiras de cada mês às 09:00 horas.

§1º - Faz-se necessário a alteração do Cronograma Legislativo que estabelece o Calendário Anual das Sessões Ordinárias, para garantir o regular funcionamento das atividades legislativas, sem prejuízo do processo eleitoral;

§ 2º - As reuniões das comissões permanentes, no período eleitoral passarão a ser realizadas nas três primeiras segundas-feiras de cada mês às 09:00 horas;

§ 3º - Após o processo eleitoral, as Sessões Legislativas Ordinárias voltarão ao normal.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir do dia 02/09/2024.

Plenário das Deliberações Clemente Gomes Cardoso, aos 19 dias do mês de agosto de 2024.

Sidnei Gomes de Souza Josoel Izídio Barboza

Presidente Vice-Presidente

Ivonilson Pereira Prado Natanael de Moraes Almeida Júnior

1º secretário 2º Secretário

¹Artigo 86 – As sessões ordinárias serão realizas nas três primeiras quintas-feiras de cada mês, com início às 19:00 (dezenove) horas. (NR – Resolução n.º 005 de 11/02/2009)