TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº.26/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 111/2024

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Reator Completo do Gerador de Cloro HG PLUS 12 G10 PVC SCH 80 NPT

FAVORECIDO: HIDROGERON TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTE Ltda

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$23.000,00 (vinte e três mil reais)

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 26/2024.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 111/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 34/2024, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Querência MT, em 16 de agosto de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal