DECRETO Nº023/2016

Dispõe sobre a Criação do “Centro Municipal de Educação Infantil Sarah Jhenyffer Barbosa de Freitas”, com base na Lei Orgânica Municipal.

Gaspar Domingos Lazari, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são atribuídas, e com base no dispositivo do Artigo 83º item V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o “Centro Municipal de Educação Infantil Sarah Jhenyffer Barbosa de Freitas”, localizado na Rua Osvaldo Sobrinho, Setor Morada Nova – 3ª Etapa, no município de Confresa – MT.

Art. 2º Compete a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, a colocação do pessoal docente e dos recursos necessários ao funcionamento desta Instituição nos moldes do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação em locais públicos.

Art. 4º Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa – MT, 25 de abril de 2016.

Gaspar Domingos Lazari

Prefeito Municipal