Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao 3º Termo Aditivo do Contrato Nº 71/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo do Contrato nº 71/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, Processo de Licitação nº 152/2021 na modalidade dePregão Eletronico nº 038/2021. Conforme solicitados no Oficio nº 2783/SMS/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CÓDIGO REDUZIDO: 496

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0069 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROJETO

ATIVIDADE: 2.075 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR R$ 15.556,00

INSERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CÓDIGO REDUZIDO: 281

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0073 – GESTÃO EM SAÚDE

AÇÃO: 2079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 15.556,00

ITEM	CÓD.	UND.	DESCRIÇÃO	VALOR
01	14633	UNID.	GESTÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, GTF GTL	15.556,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 15 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem