Processo de Pregão Eletrônico nº 13/2024.

Processo Administrativo nº 42/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: NOROESTE TREINAMENTO LTDA CNPJ 19.756.617/0001-60.

Objeto: o Registro de Preço para futuraContratação de empresa especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho a fim de elaborar Programa De Gerenciamento De Risco - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, Exames de Saúde Ocupacional, bem como a gestão dos eventos ao E-social, sendo responsável por transmitir os arquivos digitais ao e-Social e emitir o ASO com as informações de segurança e saúde do trabalho que se fizer necessário, em atendimento a Secretaria de Administração do Município de Paranatinga-MT.

Do prazo do contrato: 09/08/2024 até o dia 31/12/2024.

Do valor mensal dos itens nº. 999047 e 999837 de R$ 4.242,50 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 21.212,50 (vinte e um mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos). O valor do item nº. 999046, 999045, 999044 e 999786 totalizando o valor de R$ 10.590,00 (dez mil, quinhentos e noventa reais), perfazendo o total de R$ 31.802,50 (trinta e um mil, oitocentos e dois reais e cinquenta centavos).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999046	PCMSO ( PROGRAMA MEDICO SAÚDE OCUPACIONAL)	UND	1	R$ 2.293,10	R$ 2.293,10
2	999045	PGR ( PROGRAMA DE GERENCIAMENTTO DE RISCO)	UND	1	R$ 2.330,90	R$ 2.330,90
3	999044	LTCAT - LAUDO TECNO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - PREVIDENCIARIO INSS/APOSENTADORIA ESPECIAL/ E-SOCIAL EVENTO 2240 - LI - LAUDO INDALUBRIDADE - LEGISTAÇÃO TRABALISTA NR15- LP LAUDO DE PERICULOSIDADE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NR16	UND	1	R$ 2.840,70	R$ 2.840,70
4	999786	LAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LTIP	UND	1	R$ 3.125,30	R$ 3.125,30
5	999047	TRANSMISSÃO DOS EVENTOS E-SOCIAL	MES	5	R$ 638,00	R$ 3.190,00
6	999837	EMISSAO DE ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO)	MES	5	R$ 3.604,50	R$ 18.022,50

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria n° 274 de 02 de julho de 2024, os servidores Leonildo Fabian - Matricula nº 77, e Edivania Borges Richtic - Matricula nº 7459, ambos lotadas e representando a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 09 de agosto de 2024.