PORTARIA Nº 210/2024 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO SENHOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o senhor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA – Engenheiro Civil para responder como fiscal deste município conforme Contrato de Prestação de serviços nº 044-2023, que celebram o município de Dom Aquino/MT e a Empresa FR ENGENHARIA E POÇOS LTDA para os fins que se especificam da seguinte obra:

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME CONTRATO DE Nº 044/2023 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS PARA USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

ART. 2º - O Engenheiro terá a função de fiscalizar e acompanhar a obra acima descrita.

ART. 3º - O prazo de validade desta portaria será do início ao final da obra.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 16 de agosto de 2024.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração