DECRETO Nº 053/GP/2024 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Revogar no seu inteiro teor os Decretos nº. 075 – 109 e 154/GP/2020, os quais designaram os Membros da Comissão Permanente de Avaliação e reavaliação da Progressão Funcional.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 19 de agosto de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 19 de agosto de 2024. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

PREFEITO MUNICIPAL