TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 /2024 AO

EDITAL DE DISPENSA Nº 32/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2024

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE DATA DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

O Município de Porto Alegre do Norte, torna público para conhecimento dos interessados a retificação do termo de referência do edital de Dispensa de licitação nº 32/2024.

Objeto: Publica “Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para fornecimento de tráfego de voz Ilimitado com Chips e Aparelhos em comodato.

Altera - se o anexo I do Edital – Termo de referencia - item 3 - da descrição do serviço:

Onde se lê:

Descrição do serviço: 32 Linhas com aparelhos e chips em comodato contemplando ligações ilimitadas para qualquer telefone nacional usando o CSP 021, com 500MB em dobro de dados para uso com internet, sendo que WhatsApp é de uso ilimitado.

Leia – se:

Descrição do serviço: 32 Linhas com aparelhos e chips em comodato contemplando ligações ilimitadas para qualquer telefone nacional usando o CSP, com 500MB em dobro de dados para uso com internet, sendo que WhatsApp é de uso ilimitado. A operadora deve ter cobertura na zona urbana do município de Porto Alegre do Norte – funcionabilidade imediata com chip de voz e cobertura de dados.

2 . Prorroga-se Data de Recebimento das propostas: Data: Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23/08/2024.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, – CEP – 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa e Termo de Retificação estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

3. DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Porto Alegre do Norte, 19 de Agosto de 2024.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal