ADESÃO/CARONA EM REGISTRO DE PREÇO 9/2024

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº Nº001/2024 PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº003/2024/ PREFEITURA DE JAUPACI - GO

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Inovatto Veiculos Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Município De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, CPF sob o nº. 100.xxx.xxx-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Inovatto Veiculos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.115.386/0001-97, estabelecida a Rua 18, n.º 145, Quadra A9, Lote 24, Set Oeste, cidade de Goiânia, Goiás , neste ato representada pela Sra. Luana Santos Barroso de Oliveira, portador do CIRG nº 24xxx47 SSP/DF e CPF nº 010.xxx.xxx-75doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores e, considerando o resultado do Adesão/Carona Em Registro De Preço 9/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Alteração da dotação orçamentária e/ou estrutura administrativa

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 73/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme troca de dotação orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

EXCLUSÃO

Dotação orçamentária:

260 - 06.002.10.302.0020.1025.4.4.90.52.1.600.0000603

Fonte de recurso de execução:

1.600.0000603 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada

Valor:

324500,00

INCLUSÃO

Dotação orçamentária:

260 - 06.002.10.302.0020.1025.4.4.90.52.1.500.1002000

Fonte de recurso de execução:

1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor:

324500,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Alteração da dotação orçamentária e/ou estrutura administrativa - Art. 93 da Lei 14.133/2021;

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CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 73/2024, firmada em 15/08/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 15 de agosto de 2024

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

INOVATTO VEICULOS LTDA

CNPJ: 37.115.386/0001-97

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome: Thaísa Camila Borges Silva

CPF: 038.907.201-02

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2024

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

VEÍCULO AUTOMOTIVO TIPO VAN; NOVO, ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO ATUAL; MÍNIMO 3.660MM DE ENTRE EIXOS, TETO ALTO: BANCO RECLINÁVEL, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 PASSAGEIROS E 01 MOTORISTA, 1 BANCO ADAPTADO PARA PASSAGEIRO PCD TIPO CADEIRANTE E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, COM POLTRONA ELEVATÓRIA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ACORDO COM RESOLUÇÃO CONTRAN 319/09

Marca:

Valor unitário (R$):

324500,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

0,00

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Percentual de desconto

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