CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DA OBRA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM SUPERFICIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PASSEIO NAS RUAS E AVENIDAS: AVENIDA PARANÁ (1ª PARTE), AVENIDA ARAGUAIA, RUA SANTA RITA (T01 E T02), AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL E RUA 13, COM ÁREA TOTAL 8.938,78 METROS QUADRADOS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, HAJA VISTO QUE SE TRATA DE UMA OBRA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA EM PARCERIA COM O GOVERNO ESTADUAL DE ACORDO COM O TERMO DO CONVÊNIO DE Nº 2459-2023/SINFRA, SEGUE EM ANEXO AS PLANILHAS, DOCUMENTOS DO CONVÊNIO E ETP, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

LOTE: 01 - CONSTRUTORA MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.638.282/0001-31, com o valor total de R$ 1.370.000,00 (Um milhão e trezentos e setenta mil reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO de R$ 1.370.000,00 (Um milhão e trezentos e setenta mil reais).

LOTES FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 19 de agosto de 2024.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal