TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 032/2024
20 de Agosto de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem esportiva, para a secretaria municipal de esportes de Brasnorte - MT. |
| Favorecidos | ADIR M. GUIMARAES, inscrita no CNPJ 56.322.162/0001-09. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 58.470,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 032/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 16 de agosto de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal