PORTARIA Nº 912/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 055/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Adimar Alves da Silva ME, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para construção de meio fio e sarjetas, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme projeto em anexo do edital – Pregão Eletrônico 016/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 055/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177,

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

III – Yuri Fellipe Yamada Zanchin, Engenheiro Civil.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 055/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 812/2024.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal