PORTARIA N°. 336/2024 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde a partir desta data 23 de JULHOde 2024, para o servidora efetiva no Município de Porto Esperidião/MT, a Senhora ROSINETE APARECIDA SILVA SOUZA, matrículas 11446-4, inscrito nº ***.150.531-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSORA DE PEDAGOGIA, no Centro de Educação Infantil “Wictor Hugo S. R. da Silva”, licença de saúde por período de sessenta dias (60) dias a partir de 23 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeito retrativo a data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de agosto de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito