PORTARIA DP/PREF. Nº 6318 DE 19 DE AGOSTO DE 2.024.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. CLAUDIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA, funcionário efetivo no cargo de SERVENTE DE PEDREIRO, lotado junto a Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de abril de 2.024 ao dia 29 de junho de 2024, referente ao período aquisitivo de 03 de janeiro de 2.019 a 02 de janeiro de 2.024, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de março de dois mil e vinte e quatro.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT