DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 140/2024

20 de Agosto de 2024

Pref. Confresa

DECRETO Nº 140/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTODE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 1.094.368,91 (UM MILHAO E NOVENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód.Reduzido

21

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.100,00

Cód.Reduzido

22

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

14.726,94

Cód.Reduzido

25

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.000,00

SUBTOTAL

24.826,94

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

40

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

404,98

SUBTOTAL

404,98

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

95

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

8.320,30

Cód.Reduzido

96

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.873,94

Cód. Reduzido 100

001.04.123.0126.2033 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 300,00

Cód. Reduzido 103

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

53.000,00

Cód.Reduzido

111

002.04.843.0127.2034

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.2.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

391.920,21

Cód.Reduzido

112

002.04.843.0127.2034

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.6.90.00.00.00

APLICACAO DIRETA

61.624,89

SUBTOTAL

517.039,34

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO

Cód.Reduzido

238

009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00

SUBTOTAL15.000,00

06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

Cód. Reduzido 277

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 8.000,00

Cód. Reduzido 279

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 17.711,65

Cód. Reduzido 280

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 281

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 934

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.687,00

Cód. Reduzido 381

001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 442

001.10.302.0059.2065 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.500,00

Cód. Reduzido 494

001.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1.600.0000605 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

SUBTOTAL64.898,65

07SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido 562

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.380,00

Cód. Reduzido 570

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 170.000,00

Cód. Reduzido 571

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 283.819,00

SUBTOTAL460.199,00

10SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Cód. Reduzido 734

003.08.244.0146.2270 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CADÚNICO

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 768

003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.000,00

SUBTOTAL12.000,00

TOTAL1.094.368,91

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02GABINETEDOPREFEITO

Cód. Reduzido 17

001.04.122.0002.2031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

24.070,00

SUBTOTAL

24.070,00

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

34

001.04.122.0002.1099

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SEC ADM

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

404,98

SUBTOTAL

404,98

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

97

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

4.761,37

Cód.Reduzido

101

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

2.213,53

Cód.Reduzido

102

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

4.914,73

Cód.Reduzido

117

004.99.999.0999.1149

RESERVA LEGAL

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.9.99.00.00.00

RESERVA DE CONTINGENCIA

499.499,88

SUBTOTAL

511.389,51

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO

Cód.Reduzido

118

001.12.365.0027.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00

SUBTOTAL15.000,00

06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

Cód. Reduzido 288

001.10.122.0074.2080 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ACESS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 8.000,00

Cód. Reduzido 308

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.711,65

Cód. Reduzido 329

001.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.000,00

Cód.Reduzido

331

001.10.301.0048.2054

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

1.621.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

Cód.Reduzido

358

001.10.301.0152.2275

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA REDE CEGONHA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 500,00

Cód. Reduzido 359

001.10.301.0152.2275 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA REDE CEGONHA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 500,00

Cód. Reduzido 391

001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 406

001.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 441

001.10.302.0059.2065 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00

Cód. Reduzido 447

001.10.302.0059.2065 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.500,00

Cód. Reduzido 492

001.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 493

001.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.687,00

SUBTOTAL64.898,65

07SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido 514

001.16.482.0079.1029 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 184.154,00

Cód. Reduzido 521

001.16.482.0080.1032 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.530,00

Cód. Reduzido 522

001.16.482.0080.1032 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 523

001.16.482.0080.1033 MANUTENÇÃO/RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.998,00

Cód. Reduzido 526

001.16.482.0081.2084 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SETOR DE HABITAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.786,00

Cód. Reduzido 532

002.15.451.0086.1044 CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 270,00

Cód. Reduzido 557

002.15.452.0085.1043 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS, MEIO FIO E SARJETAS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 500,00

Cód. Reduzido 565

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.200,00

Cód. Reduzido 568

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 204.000,00

Cód. Reduzido 573

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.254,00

Cód. Reduzido 576

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.380,00

Cód. Reduzido 603

004.26.782.0101.1055 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS

1.704.0000000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.406,77

Cód. Reduzido 616

004.26.782.0106.2096 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 24.200,00

Cód. Reduzido 622

004.26.782.0106.2096 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.630,00

Cód. Reduzido 624

004.26.782.0106.2096 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.050,00

Cód. Reduzido 625

004.26.782.0106.2096 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.247,00

SUBTOTAL466.605,77

10SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Cód. Reduzido 781

003.08.244.1001.2234 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.1.91.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 12.000,00

SUBTOTAL12.000,00

TOTAL1.094.368,91

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOSDOZEDIASDOMÊSDEAGOSTODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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