PORTARIA Nº 013 DE 26 DE JANEIRO DE 2016
27 de Abril de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legaise em conformidade com a Lei 179/97.
R E S O L V E
Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97 para a Servidora:
ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA, (Merendeira),lotada na Sala em Extensão da Comunidade de EstirãoComprido.
Referente ao quinquênio 2009 a 2014, período de seu afastamento será de 23/01/2016 a 23/04/2016.
Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos para o dia 23 de Janeiro 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
Barão de Melgaço, 26de Janeiro de 2016
ANTONIO RIBEIRO TORRES
Prefeito Municipal