O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 179/97.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97 para o Servidor:

CLAUDEMIRO DA SILVA ALBUQUERQUE,(Agente Administrativo),lotado na Secretaria Mun. de Agricultura,Referente ao quinquênio 2002 a 2007, período de seu afastamento será de 01/02/2016 a 01/05/2016.

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação,

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 01 de Fevereirode 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal