Processo Administrativo: 019/2024

Inexigibilidade de Licitação: 005/2024

Valor Global: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais). Vigência: 90 (noventa) dias. Objeto: Contratação da empresa KURITA DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 46.393.484/0001-87, especializada no fornecimento de produtos químicos formulado para remoção de óleo mineral de membranas de ultrafiltração, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Respaldado no artigo 74, I da Lei 14.133/2021 e art. 32 do Decreto Municipal 81/2023, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico sob nº 1402024/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa KURITA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.393.484/0001-87.

Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:

Projeto /Atividade/Ação	U. G.	Dotação	Ano
2301	18.01	33.90.30	2024

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 74, III da Lei nº 14.133/21.

Várzea Grande, 19 de agosto de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG