PORTARIA Nº. 503/2024

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Benedita Sebastiana dos Santos, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Benedita Sebastiana dos Santos, portadora do RG nº. 465644 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 482.240.571-00 pelo período de 30/08/2024 a 28/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos dia 30/08/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 19 de agosto de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal