RESOLUÇÃO Nº 007,

DE 19 DE AGOSTO DE 2024

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO,

DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO

DO RELATÓRIO SEMESTRAL

DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO

EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO

DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA

ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –

PROCAD-SUAS 2023

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Canarana-MT, em reunião extraordinária realizada no dia 12 de setembro de 2023; considerando suas atribuições e competências legais.

Considerando as deliberações do dia 12/09/2023 registrado na ATA Nº008/2023, com EFEITO RETROATIVO;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o relatório semestral do PROCAD-SUAS 2023, conforme apresentado pela Coordenadora do Cadastro Único.

Parágrafo único – O documento utilizado na apresentação d0 relatório semestral, é parte integrante desta Resolução como anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Canarana-MT, 19 de agosto de 2024

Josyane Aline Bigueline Pfeifer

Presidente CMAS