PORTARIA N° 92/2024/LICITAÇÃO
20 de Agosto de 2024
De 03 de Junho de 2024
O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR: ODNEY MARTINSservidor lotado na Secretaria de Municipal de. Infraestrutura para atuar como Fiscal de Contrato no (s) seguinte (s) instrumento (s)::
| Contrato nº / Ata nº | Contratada | CNPJ | Objeto |
| CONTRATO N° 15/2024 | ADELIA ALVESROCHA LTDA | 33.632.267-0001/50 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DOS MUNICÍPIOS PERANTE A UNIÃO FEDERAL, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUINDO A PROMOÇÃO DE PROCESSOS/PROCEDIMENTOS/REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS COM VISTAS A OBTER ÊXITO JUNTO DA UNIÃO NO QUE TOCA AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO(S) MUNICÍPIO(S), EM ESPECIAL, RELATIVO À RECOMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS/FPM E OUTROS DIREITOS DE CRÉDITOS”. MODALIDADE DE PAGAMENTO AD EXITUM |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando efeitos contrários.
Registre-se, publique-se, cumpra-se
Rosário Oeste/MT 03 de junho de 2024
ALEX STEVES BERTO
Prefeito Municipal