De 03 de Junho de 2024

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR: ELOY SCHULZservidor lotado na Secretaria de Municipal de. Finanças para atuar como Fiscal de Contrato no (s) seguinte (s) instrumento (s)

Contrato nº / Ata nº	Contratada	CNPJ	Objeto
CONTRATO N° 52/2021	ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA	10.676.722/0003-86	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE APOIO A FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS PELA IN/RFB/1877/2019 E A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA, EM APOIO A ADMINISTRAÇÃO EXECUTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, NA ÁREA DO ITR COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A RFB

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando efeitos contrários.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Rosário Oeste/MT 03 de junho de 2024

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal