Processo Administrativo n.º: 032/2015

Interessado: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL.

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “Locação de um imóvel urbano, com espaço físico com uma piscina, para a pratica de atividades físicas, hidroginástica e Alongamento, visando a pratica de exercícios físicos, para o desenvolvimento do projeto Terceira Idade em Movimento”, localizado na Rua das Orquídeas, Centro, neste Município, o qual será utilizado pela Secretaria Municipal de Ação Social para o desenvolvimento de atividades físicas, com fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais)

Dotação Orçamentária: 09.002.08.241.0026.2080-33903900000129000000

Prazo: 09 (Nove) meses.

Locador: CLUBE DO IDOSO ALEGRIA DE VIVER

CNPJ: 07.238.938/0001-93

Fundamento: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte/MT, 02 de Abril de 2014.

PEDRO FERRONATO

Prefeito Municipal