CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:CINTHYA PERES RAMOS - Cpf Nº 057.xxx.091-44

MODALIDADE: DISPENSA nº. 08/2023.

DATA: 13/08/2024

DO OBJETO:

Locação de imóvel para instalação do Centro de Reabilitação, localizado na Av Fernando Côrrea da Costa, Lote 4A e 4B, QD 50, Bairro Cidade Jurigue – Pedra Preta – Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO:

- O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 18/08/2024 a 18/08/2025.

- Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 84/2023, baseado no índice IGPM de 3,823910%, considerando o acúmulo de agosto de 2023 a julho de 2024.

- O valor do aluguel será de R$ 3.633,84 (três mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 43.606,08 (quarenta e três mil e seiscentos e seis reais e oito centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal da LOCADORA.

DA JUSTIFICATIVAS:

Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, o qual será destinado ao funcionamento da Unidade Descentralizada de reabilitação em Pedra Preta, assegurar uma assistência integral aos usuários, para oferecer um melhor protocolo de atendimento fisioterapêutico de forma contínua e integrada no Município de Pedra Preta – Mato Grosso.

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 7ª, do Contrato nº 084/2023, de 17/08/2023.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, o qual será destinado ao funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Pedra Preta – Mato Grosso. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 713/2024/GESTÃO DO SUS.