PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa J. R. MACHADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 25.256.978/0001-40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 57/2023 bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 38/2023 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N.982946/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado (tipo Split /piso teto) e cortina de ar, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE: 0266/0166/0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, que designa neste ato na função de fiscal, a servidora LUCELENE DA COSTA inscrita na matrícula n. 143918 e a Servidora JOCILEIZE ALCANTARA RONDON E SILVA inscrita na matricula n. 157753.

DATA DE ASSINATURA: 22.07.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

J R MACHADO LTDA

CONTRATADA