2. Considerando que a Secretaria municipal de saúde de Várzea Grande/MT, e a responsável pelos contratos e convênios mantidos para atender as necessidades inerentes das atividades realizadas nesta Unidade hospitalar, salientando que estes serviços devem ser prestados em caráter continuo e ininterrupto;

3. Considerando que esta Unidade de Saúde e de portas abertas e, por isso, recebe pacientes que necessitam de atendimento/tratamento originários da própria cidade de Várzea Grande/MT, e de toda baixada cuiabana, assim como, de outros municípios circunvizinhos; além de pacientes encaminhados pelo serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, Concessionaria de Estradas Rota do Oeste e Central de Regulação do SUS, realizando um considerável número de atendimento/procedimento de urgência e emergência diariamente;

4. Considerando que a evolução das técnicas e procedimentos médicos vem acompanhados de equipamentos de alta tecnologia; dessa maneira, um hospital não pode ficar parado no tempo, utilizando aparelhagem obsoleta e, para tanto, e fundamental aplicar recursos atualizados e funcionais para oferecer um serviço de melhor qualidade aos pacientes, além de otimizar o trabalho de médicos e outros profissionais de saúde;

5. Considerando que o dosímetro é um dispositivo que tem como função medir a exposição de um indivíduo à radiação, ruido, vibração e produtos químicos específicos durante um período de tempo, tendo dois usos principais: para proteção contra danos à saúde humana e para a medição da dose em processos industriais;

6. Considerando que o dosímetro radiológico é voltado para os profissionais que atuam em contato com radiações ionizantes, ficando expostos e certos riscos, pois, trata-se de um dispositivo que tem o objetivo de captar os níveis de radiação emitidos e, dessa forma, permitir ações que visem à proteção do profissional;

7. Considerando que a pretendida aquisição de dosimetria pessoal com fornecimento de dosímetros mensal aos servidores que trabalham diretamente com a operação de aparelho raio x, é necessária e de extrema importância para as atividades realizadas nesta Unidade Hospitalar; contudo, a presente solicitação não pode ocorrer sem a devida instrumentalização do devido procedimento licitatório, sob pena de responsabilização, sendo um dos objetivos estratégicos, o de assegurar a qualidade e a celeridade dos serviços prestados ao cidadão, devendo obedecer sempre o Princípio da Legalidade;

8. É que compareço à honrosa presença de Vossa Senhoria para, via o presente expediente, salientar a importância de se realizar a aquisição de dosimetria pessoal com fornecimento de dosímetros mensal aos servidores que trabalham diretamente com a operação de aparelho raio-x, visando atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande/MT e, “data máxima vênia”, solicitar a realização do competente processo licitatório previsto na Lei n° 14.133/21; ou qualquer outro ato/procedimento que entender pertinente, a critério e escolha de Vossa Senhoria, uma vez que, são essenciais às atividades nesta Unidade Hospitalar, com fulcro nas razões acima aduzidas, sempre com respeito ao prisma da eficiência/custo benefício.

9. Desta forma, faz-se urgente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dosimetria pessoal e monitoração pessoal) prestação de serviço incluindo todos os materiais, insumos, equipamentos e ferramentas necessárias para realização dos serviços. A empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA LTDA, é fornecedora exclusiva, conforme carta de exclusividade.

10. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 477/2024 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 145/149 e cumpridos os requisitos do art. 75, incisos I e II da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 58/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA PESSOAL E MONITORAÇÃO PESSOAL) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM ATENDIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE.

11. Supracitado, em nome da empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.429.810/0001-36, com o valor total na importância de R$ 9.401,4000 (nove mil, quatrocentos e um reais e quarenta centavos).

12. O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura do contrato.

13. Publique-se e cumpra-se.