Processo nº. 964498/2024

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 120/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 75/2023 – com o MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, inscrito no CNPJ 14.921.092/0001-57 com a empresa CAPRIATA DE SOUZA LIMA E SOUZA LIMA LTDA-ME, inscrita no CNPJ N° 86.982.790/0001-73- cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COFFE BREAK, PARA ATENDIMENTO A REUNIÕES E EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VÁRZEA GRANDE-MT.

Visto.

Observou-se a necessidade apresentada pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande através da Secretaria de Municipal de Saúde a Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 120/2023, oriunda do Pregão eletrônico nº 75/2023 cujo objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Coffe Break, para atendimento de reuniões e eventos da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, conforme especificações do Termo de Referência N° 31.

Esta decisão fundamenta-se na necessidade premente de prover suporte logístico adequado para a realização de nossas atividades institucionais. Considerando a relevância das reuniões, capacitações, eventos e encontros promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde, é imperativo garantir um ambiente propício e facilitador dessas atividades.

A adesão à Ata de Registro de Preço está em total consonância com os princípios e as exigências estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações, bem como com as legislações pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltamos nosso compromisso com a eficiência administrativa e a transparência na gestão dos recursos públicos, buscando sempre observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, igualdade, entre outros preceitos legais. Acreditamos firmemente que esta adesão contribuirá significativamente para o adequado suporte logístico de nossas atividades, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento das ações da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande em prol da saúde e do bem-estar de nossa população.

Foi requisitado adesão, como “CARONA” na Ata de Registro de Preços eletrônico n.º 120/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 75/2023 – com o MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, inscrito no CNPJ 14.921.092/0001-57.

Considerando demonstrada que a contratação através da adesão ao registro de preços, com a empresa CAPRIATA DE SOUZA LIMA E SOUZA LIMA LTDA-ME, inscrita no CNPJ N° 86.982.790/0001-73, para prestação de serviço que totalizam o valor total de R$ 258.890,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa reais).

justificada a Adesão.

Foi avaliado a Ata de Registro de Preços e o edital juntamente da requisição, estando este processo instruído conforme a Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto 7.892/2013 alterado pelo Decreto 9.488 de 31 de agosto de 2018 e Decreto Municipal 81/2023, conforme Relatório de Cotação de Preços às fls 96-98, Informação Técnica às fls. 95 e demais documentos acostados aos autos, constando no parecer n° 479/2024.

Considerando a coleta de preços pela equipe técnica demandante e comprovada à vantajosidade, cumprindo os requisitos legais, uma vez que a Ata de Registro de Preços encontra - se vigente, o Órgão Gerenciador autorizou a adesão, conforme fls. 15-16, e o Fornecedor também concordou com a pretendida adesão, conforme autorização fls. 13-14, portanto, atendendo os preceitos legislação vigente.

Desse modo AUTORIZO a ADESÃO de nº. 35/2024, Adesão à Ata de Registro de Preços N°. Ata de Registro de Preços N°. 120/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 75/2023 – com o MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, inscrito no CNPJ 14.921.092/0001-57 com a empresa CAPRIATA DE SOUZA LIMA E SOUZA LIMA LTDA-ME, inscrita no CNPJ N° 86.982.790/0001-73, que totalizam o valor total de R$ 258.890,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa reais), com vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, segundo o Termo de Referência nº 31/2024.

1. Publique-se e cumpra-se. 2. Empenhem-se os recursos necessários.

Várzea Grande, 19 de agosto de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretaria Municipal de Saúde Interina

SMS/VG