O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS, DE INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO (TEA), PARA A REDE MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Fornecedor: J V EDITORA LIVROS PARA EDUCAR LTDA, inscrita sob CNPJ n°. 07.791.631/0001-15

Valor Total: R$ 179.310,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e dez reais).

Fundamento Legal: Art. 74, I, § 1 º – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 19 de agosto de 2024

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal