DECRETO N° 1782, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDORA PÚBLICA HABILITADA NO CONCURSO MUNICIPAL REALIZADOS NOS TERMOS DO EDITAL 001/2016.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público, a necessidade e a conveniência Administrativa, a competente homologação do resultado do Concurso Público realizado nos termos do Edital nº 001/2016, através do Decreto 858 de 30/06/2016, publicado em 01/07/2016, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) sob o nº 26809, páginas 65 a 71, o item 13 e os subitens 15.7, 15.9 e 15.12 desse mesmo Edital, as convocações em tempo hábil da respectiva candidata habilitada, conforme consta do Decreto Municipal 1.781/2024, publicado em 06/08/2024, no DOE/MT sob o nº 4.542, paginas 623-624, D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeada em caráter efetivo, em virtude da tomada de posse no respectivos cargo público de carreira de provimento efetivo, pertencente ao Quadro de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, sob o regime jurídico – estatutário e regime Previdenciário - RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a servidora a seguir identificada:

N O M E S	C A R G O S	DATAS POSSE/INICIO DE EXERCÍCIO	IDENTIFICAÇÃO
POLIANA ALVES PIAGEM	ASSISTENTE SOCIAL	19/08/2024 19/08/2024	CIRG 2126840-1 SSP/MT CPF 011.220.861-48

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 19 de agosto de 2024.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal