PORTARIA Nº 930, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
20 de Agosto de 2024
NOMEIA A SERVIDORA PATRICIA BARRA DE FRANÇA PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLAR DA EM. JARDIM DAS PALMEIRAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;
o memorando via 1Doc nº 9.757/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;
a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 01 de agosto de 2024, aservidora Patricia Barra de França, matrícula funcional nº 5347, efetiva no cargo de Professor 30H, para ocupar o cargo de Coordenadora Pedagógica Escolar na EM. Jardim das Palmeiras;
Art. 2º Conceder à servidora Patricia Barra de França, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Coordenadora Pedagógica Escolar na EM. Jardim das Palmeiras, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;Art. 3º Pelo exercício da função, a servidora receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 15 dias do mês de agosto de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração